Ministério da Educação

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Reitoria

Pró-Reitoria de Administração e Planejamento

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE DISPENSA

Trata-se de processo administrativo para contratação direta, referente aos itens desertos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2021 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23235.012351/2021-48).

Objeto: provável aquisição de material referente ao Edital de Submissão de Projetos de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para o Instituto Federal do Tocantins. Total de Itens Licitados: 93. Tipo menor preço. Data da realização do Pregão: 13 de outubro de 2021 às 09:00 horas.

A presente justificativa tem por objetivo apresentar o histórico do processo e etapas que deram origem ao novo processo aqui iniciado e documentos que darão sustentabilidade ao certame.

Dos motivos:

Tendo em vista a possibilidade iminente de retorno às atividades presenciais no âmbito do IFTO, conforme o Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais do Instituto Federal do Tocantins (1438083), esta Entidade necessita está preparada para garantir a continuidade dos projetos voltados às ações de promoção à saúde e melhoria da qualidade de vida dos servidores da instituição, com vistas a um ambiente organizacional de bem-estar individual e coletivo, voltado para a valorização do servidor e a prevenção de riscos para saúde e segurança.

Portanto, com base no no artigo 24, V, da Lei 8.666/93, conclui-se que uma repetição de procedimento licitatório poderá acarretar transtornos significativos, frustando o retorno das atividades presenciais da Entidade, causando grandes prejuízos a prestação dos serviços públicos para a sociedade, sendo assim, segue encaminhamento, à contratação direta, conforme exposto neste documento e legislação vigente.

Palmas, 20 de dezembro de 2021.

Local de aplicação do material/serviço: Instituto Federal do Tocantins - IFTO.

Setor requisitante: Pró-Reitoria de Administração

Responsável pela requisição:

OCTAVIANO SIDNEI FURTADO

Pró reitor de Administração

| Documento assinado eletronicamente por Octaviano Sidnei Furtado, Pró-Reitor, em 22/12/2021, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ifto.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1482124 e o código CRC 91D5F5B4.

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Referência: Processo nº 23235.018707/2021-57 | SEI nº 1482124