Ministério da Educação

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Reitoria

TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

Aquisição de material referente ao Edital de Submissão de Projetos de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Item | Descrição do Material | Unidade | Quantidade | Valor Unitário Estimado | Valor Estimado Total
1 | Medalha Gedeval Mini Ouro 29mm. Diâmetro da Medalha: 29mm; Pintada na cor Dourada; Fundida em Liga metálica de Zamak (Zinco, Alumínio, Magnésio e Cobre) Vem com fita largura: 10mm | Unidade | 20 | R$ 3,90 | R$ 78,00
2 | Conjunto short e camiseta futebol masculino | Unidade | 13 | R$ 56,00 | R$ 728,00
3 | Conjunto short e camiseta futebol feminino | Unidade | 12 | R$ 56,00 | R$ 672,00
4 | Bola de voleibol de praia, peso 260/280grs, diâmetro de 66/68 cm, material sintético. Modelo de referência: MIKASA VXL 30. MARCA: MIKASA | Unidade | 2 | R$ 499,99 | R$ 999,98
5 | Bola oficial de futebol Society, Composição Poliuretano (PU), sem costura. DIAMETRO: 66 – 69 cm Modelo de referência: PENALTY 8 X, MARCA: PENALTY. PESO: 425 - 445 G. Pressão: 5-6 Lbs | Unidade | 5 | R$ 105,00 | R$ 525,00
6 | Escorregador em polietileno com rampa continua ou com ondulações e uma escada de degraus. Fixação da rampa à escada através de barras de polietileno laterais ou central. Corrimão incorporado à própria escada sem saliências e com laterais arredondados no topo da escada. Dimensões: largura: 59 cm. Altura: 128 cm | Unidade | 1 | R$1.190,00 | R$1.190,00
7 | Placas de tatame em EVA antiderrapante, lavável com placas intertravadas de EVA com bordas de acabamento. Tamanho das placas: 1000mm x 1000mm. Espessura : 20 mm | Unidade | 16 | R$111,69 | R$1.787,04
8 | Playground 2 em 1 Escorregador 4 Degraus com Cesta de Basquete. Altura: 106 cm Comprimento: 156 cm Largura: 76,5 cm Peso: 10,5 Kg | Unidade | 1 | R$2.499,00 | R$2.499,00
9 | Kit 10 Chapas Tatame Tapete Eva Infantil Fitness Ginastica Colorido. Medidas 50x50x1 cm. | Unidade | 3 | R$188,00 | R$564,00
10 | Kit 10 colchonetes 90 x 40 x 3 cm dmg colchonetes espuma densidade 23 revestimento napa impermeável colorido | Unidade | 1 | R$720,00 | R$720,00
11 | Quebra-cabeça Infantil Para Crianças, Letras De Quebra-cabeça, Números, Brinquedos De Aprendizagem De Madeira. Material: Madeira Tamanho: aprox. 30x30cm / 11,8x11,8 polegadas | Unidade | 1 | R$55,00 | R$55,00
12 | Amarelinha Sensorial Brinquedo Educativo. Dimensões: 0,70 x 2,20 m | Unidade | 1 | R$136,00 | R$136,00
13 | Memoria Alfabética - 52 peças produzidas em madeira de reflorestamento. Medidas da Caixa: 20 x 12 Cm | Unidade | 1 | R$40,00 | R$40,00
14 | Cubo Didático Grande. Acompanha Números E Peças Com Formas Geométricas Para Encaixar. 5 formas geométricas e alça para levar; 5 formas geométricas e portinha abre e fecha; Telefone com agenda para escrever e aprender os números de telefone da família; Engrenagem com animais e sua comida e rolinho girátorio | Unidade | 1 | R$71,00 | R$71,00
15 | Tabuleiro Criativo Oceano. Contém: 135 Cartas de Exploração (Tamanho 54x80mm) 75 Peças de Submarino (15x5 cores) 15 Marcadores de Combustível (3x5 cores) 9 Marcadores de Kraken 15 Marcadores de Mergulhador (3x5 cores) 30 Marcadores de Tesouro 1 Bolsa 5 Cartelas de Final de Rodada 1 Bloco de Pontuação | Unidade | 1 | R$310,40 | R$310,40
16 | Dado Cubo Dadão Educativo Pedagógico Tema Letras 25cmx25xcm | Unidade | 3 | R$256,80 | R$770,40
17 | Kit Bateria Baby Buba Toys - 8 Peças. Contém: 1 Pandeiro - 1 Tambor - 2 Baquetas - 2 Maracas - 2 Castanholas. 28 cm de altura, 27 cm de largura, 13 cm de profundidade | Unidade | 1 | R$86,40 | R$86,40
18 | Alimentos/Vegetais de Brinquedo Reutilizável (VELCRO) para Cortar / Brinquedo de Cozinha EDUCATIVA 12 peças. | Unidade | 3 | R$291,20 | R$873,60
19 | kit de brinquedos educativos primeira infancia -o kit contém: 01 bate bola - 01 xilofone - 01 prancha de formas geométricas - 01 cubos de encaixe - 01 cubos de encaixe | Unidade | 2 | R$192,00 | R$384,00
20 | Brinquedos -Torre Multiformas; Em madeira, colorido, diversas peças, sendo: 1 - Base, 1 - Pino 6 - Retângulos, 1 - Triângulo, 6 - Disco | Unidade | 2 | R$105,60 | R$211,20
21 | Playground Espumado Grande Confeccionado em espuma de alta densidade revestido em corano, com escorregador. Comprimento x Largura: 1.5 m x 1.5 m | Unidade | 1 |  |
22 | Bolinhas Para Piscina de Bolinhas - 500 Unidades - TOP Coloridas. Especificações Técnicas: Tamanho: 7,5cm; - Plástico 100% virgem | Unidade | 1 | R$320,00 | R$320,00
23 | Escorregador infantil 3 degraus + gangorra cavalinho + gangorra jacaré. Escorregador de plástico resistente, seguro, muito bonito e fácil de montar e desmontar. Contém 3 degraus antiderrapantes, com bordas salientes que serve de corrimão. infantis. Tamanho: Alt 98cm x Larg 60cm x Comp 150cm, Material: Plástico Rígido. Gangorra cavalinho: Peso: 3Kg; Comprimento: 84 cm; Largura: 27 cm; Altura: 42 cm e apoio para os pés. Gangorra Jacaré: Peso: 3Kg; Comprimento: 1,10 cm; Largura: 0,40 cm; Altura: 0,47 cm e apoio para os pés | Unidade | 1 | R$1.599,00 | R$1.599,00
24 | Casal de Fantoches - plus de corpo inteiro - menino, menina. Comprimento x Altura: 50 cm x 50 cm | Unidade | 1 | R$68,00 | R$68,00
25 | Coleção fábulas divertidas com fantoches todos os fantoches de pelúcia (não é feltro)material com inmetro todos acompanham um livro tamanho 21x28 com 16 páginas. 10 títulos diferentes, com 10 histórias pertinentes ao fantoche | Unidade | 1 | R$384,00 | R$384,00
26 | Livro cartonado Sons da natureza: Com meus dedinhos - Tipo de capa: Livro capa dura (hardcover), livro com sons, livro para tocar; Dimensões do produto: A 22,6 cm / L 29,5 cm / P 1,9 cm / 560 gr | Unidade | 1 | R$144,00 | R$144,00
27 | Livros 180 histórias para ler e sonhar. Tipo de capa Livro brochura; Dimensões do produto: A 22,7 cm / L 15,5 cm / P 0,6 cm / 114 gr; Numero de paginas 96; Tema: Ficção infantil / para adolescentes: ficção geral, Ficção infantil / para adolescentes: histórias curtas | Unidade | 1 | R$30,00 | R$30,00
28 | Kit Escolinha Montessori - Meu Primeiro Livro De Atividades. Formato Brochura. Formato 15x16 cm 100 paginas. | Unidade | 1 | R$30,00 | R$30,00
29 | Livro Cartonado: Kit Coleção Como É Bom com 4 livros (Fischer Price). Capa dura 40 paginas. Conjunto de caixa. Dimensões: ‎ 21.4 x 18.6 x 3.2 cm | Coleção | 1 | R$63,36 | R$63,36
30 | Livro Cartonado: Minha primeira biblioteca. Coleção: Box com janela com 6. Livro capa dura. Dimensões: A 23 cm / L 17 cm / P 3,5 cm / 511 gr. 60 paginas | Coleção | 1 | R$32,96 | R$32,96
31 | 40 Livrinhos Infantil Histórias Historinhas Sem Repetição. Contém 10 páginas cada exemplar. Editora Bicho Esperto. Medidas 13 cm x 18 cm. Temas que compõem o kit. Fábulas - clássicos divertidos - amiguinhos do criador - dinossauros - fazendinha - histórias da bíblia | Coleção | 1 |  |
32 | Livro de Banho Coleção com 03 livros Amiguinhos Animais. Kit com 3 livros contém: 1 Livro de Banho Amiguinhos livro de banho: Amiguinhos do Zoo 1 Livro de Banho Amiguinhos livro de banho: Amiguinhos do Mar 1 Livro de Banho Amiguinhos livro banho: Amiguinhos da Fazenda. Formato Livros de banho Formato 15x15 cm cada Páginas 6 cada livro Acabamento Material Impermeável | Unidade | 1 |  |
33 | Livros para banho - Kit 4 Livros Amiguinhos Luminosos no Banho. Formato 15x15 cm. Paginas: 6. Profundidade 8 cm. Impermeável | Unidade | 2 | R$103,82 | R$207,64
34 | 100 Livros Infantil Kit com 10 Coleções Diversas. Formato: 13,5 x 20 cm Páginas: 8 Faixa Etária: A partir de 3 anos Acabamento: Brochura, grampeado com embalagem econômica | Unidade | 1 |  |
35 | Conjunto colorido de mesa infantil quadrada com 4 cadeiras para crianças 60x80 cm | Unidade | 3 |  |
36 | Mesa Infantil Educativa Desmontável Com 2 Cadeiras. Produto confeccionado em plástico resistente, com pés de perfeito encaixe, que dá ao produto firmeza e sustentação durante o uso, o tampo da mesa e as cadeirinhas possui espaços para encaixar letrinhas, números, apoio de copo, giz de cera, estimulando o aprendizado de forma lúdica. A mesa e as duas cadeiras, possuem pés e encosto coloridos, estimulando a percepção visual para a fixação das diferentes cores. 1 Mesa e 2 Cadeiras. Dimensões Aprox. do produto (cm) - AxLxC: 44x51x51(Mesa)/45x27x29 (Cadeira) cm | Unidade | 2 | R$ 290,00 | R$580,00
37 | Compensado MDF 160 x 220 x 1,8cm 10 folhas. Espessura: 20 mm Comprimento: 220 cm Largura: 160 cm | Unidade | 10 |  |
38 | Kit Almofadas Animais - 9 Unidades - Confeccionadas em corino. Costura dupla rebatida, super resistentes. Preenchida com flocos de isopor. Altura: 40 cm. Largura: 40 cm | Unidade | 1 | R$389,00 | R$389,00
39 | Banheira Ergonomica Com Suporte dobrável. Possui mangueira para escoamento de água. Funcionalidade: Trocador, Banheira, Suporte, Mangueira, Saboneteira | Unidade | 1 |  |
40 | Mural - Quadro Magnético 120x90cm Trevalla 8442 Liso Moldura Alumínio Branco -Material moldura: Alumínio Material cantoneiras: Plásticas Material tampo: Laminado melamínico Material chapa: Fibra de madeira MDF Espessura da chapa: 6mm Espessura total: 12 mm Cor: Branco Acabamento: Brilhante Formato cantoneiras: Arredondadas Tipo de tampo: Magnético Certificação: ISO 9001 2008 Dimensões: 120 x 90 cm | Unidade | 2 |  |
41 | Prateleiras Para Livros Infantil Médio Kit 4pç Branco. Produtos fabricados em MDF branco. Resistentes e fáceis de serem instalados na parede. | Unidade | 1 |  |
42 | Puff Quadrado revestido em courino. Tamanho: 40 (largura) x 40 (profundidade) x45 (altura) Cor variada. | Unidade | 6 |  |
43 | Trocador de Bebê com abas, fabricado em espuma revestida de courino, impermeável e de fácil higienização. Medidas: 80cm de comprimento, 50cm de largura e 10cm de altura | Unidade | 1 |  |
44 | Kit Varão Para Cortina 3,0 M 19mm Polipropileno Branco. Comprimento: 3,0m Altura: 2cm Largura: 3cm. Acompanha 3 suportes 2 ponteiras 3 tubos de 1,0 metro Kit de Parafusos, buchas para fixação e emenda | Unidade | 6 |  |
45 | Cortina Blackout Corta Luz 3,00M de largura x 1,80M de altura - Composição do produto: Forro 100% Policloreto de Vinila (PVC). O produto é confeccionado em PVC, sendo um tipo de plástico especialmente feito para confecção de cortinas, possuindo uma textura na parte frente que imita tecido. A parte de trás do PVC é da cor cinza, sendo a parte cinza responsável por vedar 100 % a luz. Possui ilhós branco de 28mm | Unidade | 6 |  |
46 | Mesa Oitavada Com 8 Cadeira INFANTIL Colorida. Tamanho: Mesa: Altura 57 Largura 104 Profundidade 104 cm. Cadeira: Altura 60 Largura 26 Profundidade 31 cm. | Unidade | 1 |  |
47 | Adesivo impresso para paredes com temas infantis | Metros | 16 |  |
48 | Squezze garrafa alumínio prata 500 ml – personalizado de 1 lado colorido (Personalizado com a logomarca do PQV | Unidade | 140 |  |
49 | Toalha de rosto, 100% algodão personalizada (Logomarca do PQV) - 24x35cm – cores diversas | Unidade | 140 |  |
50 | Mochila tactel tamanho 45x40 – com barbante e ilhoes – personalizada 1 lado ( logomarca do PQV) | Unidade | 140 |  |
51 | Colete na malha dryfit (cor a definir), viés na gola pescoço redonda, viés dos lados (cor a definir)– Impressão transfer alta qualidade na frente (Personalizado com logomarca do PQV) | Unidade | 140 | R$ 22,00 | R$3.080,00
52 | Adesivo para parede/Plotagem, Infantil Safári medias 164x 95 cm | Unidade | 1 |  |
53 | Placas de sinalização de Poliestireno com 1 mm de espessura Formato 20 x 30cm com impressão em vinil adesivado em PS de 1 mm. Altura: 20.00 cm Largura: 0.10 cm Comprimento: 30.00 cm Peso: 70 g | Unidade | 20 |  |
54 | Camiseta manga curta barra nas manga, malha dryfit branca, viés na gola pescoço redonda – Impressão transfer alta qualidade na frente (personalizadas com a logomarca do PQV) | Unidade | 161 |  |
55 | Bonés personalizados (Logomarca PQV) em brim pintura em Silk | Unidade | 161 | R$ 30,00 | R$4.830,00
56 | Ecobags personalizados (Logomarca PQV) 40 cm x 0 cm x 30 cm – Algodão cru - pintura Silk | Unidade | 161 |  |
57 | Sementes De Grama Batatais | kg | 9 |  |
58 | Areia Lavada De Graulometria Média | m³ | 22 | R$80,0 | R$1.760,00
59 | Tijolo Bloco Cerâmico 6 Furos, vermelho, 9x19x29 cm. | Unidade | 500 | R$1,15 | R$575,00
60 | Cimento Portland, Material Clinker Tipo Cp 2 – F32. Apresentação: Saco De 50Kg | Unidade | 10 | R$ 41,00 | R$410,00
61 | Mini refletor Holofote Led SMD Branco Frio com lâmpada de LED 300W 220V, grau de proteção IP67, mínimo de 27.000 LUMENS Modelo de referência: Mini Floodlight, MARCA: Floodlight | Unidade | 11 | R$75,00 | R$825,00
62 | Fita De Glicose Tira Glicemia Descarpack caixa c 150 Unidades Plus | Caixa | 2 |  |
63 | Luva para procedimento não cirúrgico caixa com 100 unidades no tamanho M | Caixa | 3 | R$ 45,00 | R$135,00
TOTAL | R$28.163,98

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

O Programa Qualidade de Vida (PQV) integra a política de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida de seus servidores e familiares, estagiários e terceirizados, implementando ações para melhoria do bem-estar físico, psicológico e social.

Diante disso, e em atendimento a Resolução n.º 25/2018/CONSUP/IFTO, de 17 de maio de 2018, que Regulamenta a organização e a coordenação das comissões do Programa Qualidade de Vida "Aprendendo a Viver Melhor" do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, bem como disciplina as atividades do programa, em 2019 o PQV lançou em 2019 o edital de “SUBMISSÃO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO” (23235.021308/2018-78) com o objetivo de validar projetos voltados às ações de promoção à saúde e melhoria da qualidade de vida dos servidores da instituição, com vistas a um ambiente organizacional de bem-estar individual e coletivo, voltado para a valorização do servidor e a prevenção de riscos para saúde e segurança, abrangendo a participação de todos os campi, campi Avançados e a Reitoria do IFTO.

Foram validados 5 projetos, contemplando as seguintes unidades (Campus Araguaína, Campus Avançado Lago da Confusão, Campus Avançado Pedro Afonso, Campus Dianópolis, Campus Gurupi, e Reitoria). Os projetos validados tiveram caráter de intervenção, ou seja, foram desenvolvidos a partir da identificação de uma necessidade do público alvo e assumindo a intenção de melhorar essa realidade.

Nessa perspectiva justifica-se a aquisição dos materiais citados nos autos a fim de garantir a continuidade dos projetos validados, que vão de encontro aos objetivos institucionais.

DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

O fornecedor deverá apresentar declaração de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, com firma reconhecida em cartório ou administrativamente, conforme modelo disposto no anexo IV do Edital

Os materiais, quando couber, devem ser acondicionados em embalagens compostas por materiais recicláveis.

Os materiais devem atender ao disposto nas Nomas Brasileiras - NBR, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.

1.2.4. Conforme dispõe o Capítulo III, art. 5º, inciso III da Instrução Normava MPOG/SLTI nº 01, de 19 de janeiro de 2010, será exigido o seguinte critério de sustentabilidade ambiental: " que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com menor volume possível, que ulize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento".

ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

O prazo de entrega dos bens é de 20(vinte) dias, contados da entrega da nota de empenho, em remessa única, no seguinte endereço:

ÓRGÃO | UASG | UNIDADE | Endereço
IFTO | 158131 | Reitoria | Av. Teotônio Segurado, Lote 08, Conjunto 01, Quadra 202, ACSU-SE20, Plano Diretor Sul, Palmas-TO - CEP: 77.020-450. TEL: (63)-3229-2200/2257

Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5(cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10(dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05(cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da Contratante:

receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de validade;

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

ALTERAÇÃO SUBJETIVA

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

CONTROLE DA EXECUÇÃO

Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

O recebimento de material de valor superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30(trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I = ( 6 / 100 ) I = 0,00016438

365 TX = Percentual da taxa anual = 6%

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

ensejar o retardamento da execução do objeto;

falhar ou fraudar na execução do contrato;

comportar-se de modo inidôneo;

cometer fraude fiscal;

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

multa compensatória de 6% (seis por cento) sobre o valor total empenhado, no caso de inexecução total do objeto;

em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 13.1 deste Termo de Referência.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

As sanções previstas nos subitens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4, 12.1.5 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10(dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

TIARA CUNHA SILVA

Responsável pela elaboração do Termo

Aprovado por:

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

Reitor do Instituto Federal do Tocantins

| Documento assinado eletronicamente por Tiara Cunha Silva, Coordenadora, em 22/12/2021, às 09:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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