Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE)


Esta página reúne as informações necessárias para orientar os servidores do IFTO sobre o processo de solicitação, análise e concessão do RSC-TAE.

Neste espaço estão disponíveis a legislação aplicável, normas institucionais, orientações, formulários, modelos, comunicados e demais documentos relacionados ao RSC-PCCTAE, com o objetivo de proporcionar transparência, segurança jurídica e amplo acesso às informações.

O RSC-PCCTAE é disciplinado pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com as alterações da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.


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