O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO) esclarecem que a parceria firmada entre as duas instituições para a oferta do Curso de Formação de Praças (CFP), celebrada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021/REI/IFTO,  é amparada pela Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O convênio entre as duas instituições busca atender a orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, de ofertar formação de nível superior uniformizada para a capacitação dos policiais militares. Considera, ainda, a necessidade de a oferta ser realizada por instituição credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC), como é o caso do IFTO. Adicionalmente, o Instituto possui, entre as suas competências, a oferta de cursos superiores em tecnologia, além da capacidade e estrutura para atender à grande demanda por formação da PM/TO.

Acrescentamos que a oferta do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública é resultado de mudanças salutares que a área de defesa social tem sofrido nos últimos anos e que tem exigido dos agentes de segurança pública conhecimentos e saberes em diversas áreas. Nesse sentido, a nova formação contará com a inserção de conhecimentos ligados às áreas do Direito, da Administração, da Sociologia, da Psicologia e da Ética e Cidadania, além das habilidades técnicas específicas que já integravam a formação.

Essa adição de novos conhecimentos resulta em um acréscimo na carga horária do curso, que passará a ser de 1600 horas-aula, atendendo à carga horária mínima exigida para esse tipo de certificação, conforme o Catálogo Nacional de Cursos do MEC. A mudança contribuirá para a elevação do nível de qualificação dos policiais militares e beneficiará diretamente a sociedade tocantinense.

Finalizamos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

Instituto Federal do Tocantins

Polícia Militar do Estado do Tocantins