Legislação Federal
Portaria MEC n.º 267, de 30 de abril de 2021
Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI N.º 21, de 16 de julho de 2024
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI N.º 24, de 28 de Julho de 2023
Estabelece orientações, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.