Com a aprovação da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 pelo congresso, ocorrida no dia 20 de março, as instituições públicas passaram a debater acerca da distribuição dos recursos financeiros com base no que foi aprovado por parlamentares. Isso porque, conforme a pró-reitora de Administração do IFTO, Juliana Queiroz, explicou, o que se tinha antes era uma previsão orçamentária com base no projeto de lei, somente após a aprovação da lei é que fica definido o valor real a ser repassado para cada instituição.

O debate acerca do orçamento do IFTO para o ano de 2025 ocorreu em reunião extraordinária do Colégio de Dirigentes (Codir), na última quinta-feira, 3, realizada remotamente. O objetivo foi apresentar a proposta de ajuste com base na redução de 4,87% do valor previsto no PLOA, com impactos em ações de ensino pesquisa e extensão, assistência estudantil e manutenção e funcionamento.

A proposta de ajuste apresentada ao Codir pela pró-reitora de Administração é de distribuição linear da redução, ou seja, a partir do cálculo do percentual do que foi reduzido em cada ação com aplicação igual entre todas as unidades da instituição que participam da ação. Na prática, isso significa uma diminuição de cerca de R$2,38 milhões nas despesas discricionárias, isto é, nos gastos não obrigatórios que podem ser usados para custeio de despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, bolsas e benefícios aos estudantes e investimentos.

Queiroz contextualizou o que ocorreu em 2024, quando a LOA foi aprovada com uma diferença em relação ao projeto de lei e que, posteriormente, houve uma recomposição do valor reduzido. "O Conif  (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) já está atuando para que isso ocorra também no orçamento deste ano", adiantou a gestora.

Com a aprovação do ajuste proposto, o detalhamento do valor do orçamento do IFTO para 2025 será publicado na página da Proad e pode ser acompanhado pelo link https://portal.ifto.edu.br/ifto/reitoria/pro-reitorias/proad/orcamento.

Outras deliberações

A empresa que presta serviço de limpeza para o IFTO apresentou a convenção coletiva de trabalho para 2025/2026, que prevê reajuste salarial e do auxílio alimentação para os prestadores de serviço, bem como, a inclusão de um valor referente à insalubridade para aqueles que trabalham diretamente na limpeza de banheiros coletivos, que entrou em vigor em 1º de março.

Diante da necessidade de reorganização das unidades diante do cenário de redução orçamentária, Juliana Queiroz apresentou a metodologia para definição do quantitativo mínimo necessário de postos de trabalho para a limpeza dos banheiros coletivos de cada unidade, considerando a área, a frequência da limpeza e a produtividade estabelecida para este tipo de área.

A delimitação desse quantitativo implicará na especificação de quantos e quais servidores serão designados para a limpeza dos banheiros de uso público. De acordo com cálculo feito pela equipe da Proad, a repactuação do contrato com a aplicação do aumento salarial e o adicional de insalubridade implicará em impacto de mais de R$ 800 mil no orçamento, considerando especificamente o contrato de limpeza. 

Informes

Recursos financeiros também foi o tema de diferentes pontos apresentados aos dirigentes antes do debate das pautas. O reitor do IFTO, Antonio da Luz Júnior, falou acerca da aula inaugural dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que integram os programas Mulheres Mil e de Desenvolvimento da Aquicultura, ofertados em Tocantinópolis. Ele ressaltou que o IFTO foi uma das primeiras instituições a iniciar os trâmites legais e de execução das obras, além de atividades acadêmicas, entre as unidades lançadas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ainda sobre o programa, o reitor apresentou o resultado de reunião realizada na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). "Há a possibilidade de o IFTO pleitear mais obras além daquelas já previstas no Novo PAC e que estão em andamento", explicou. Entre elas, estão a conclusão da reforma no Campus Gurupi e a da reforma do telhado do bloco de salas de aula do Campus Lagoa da Confusão. 

Outro informe foi sobre as vagas de servidores para completar o quadro das unidades que mudaram de tipologia - Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pedro Afonso, que deixaram de ser campi avançados. Antonio da Luz Junior explicou que o projeto de lei da criação dos códigos de vaga já está em andamento no congresso e que, após a aprovação, será necessário aguardar a liberação pelo MEC para a realização do concurso público. Ele informou também que tem sido tratado junto ao MEC o reenquadramento do Campus Palmas, que pleiteia passar à tipologia 250/150 e, com isso, ampliar o número de servidores efetivos em seu quadro de pessoal.