O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, fomenta ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública.

Aos estudantes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), um recado importante: para receber o benefício, é fundamental que os estudantes mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As datas de corte e de validação do benefício serão definidas no Calendário 2026. Por esse motivo, recomenda-se que a atualização cadastral seja realizada de forma antecipada, tanto por quem já recebe o benefício quanto por quem poderá vir a recebê-lo, evitando possíveis prejuízos no acesso ou na continuidade do pagamento.

O que é o Programa Pé-de-Meia?

O programa tem como objetivo democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre jovens do ensino médio, além de fomentar a inclusão social por meio da educação e estimular a mobilidade social.

Ao atender aos critérios de participação, o estudante do ensino médio regular recebe incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mediante comprovação de matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

Além disso, o beneficiário do Programa Pé-de-Meia recebe R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído, valor que permanece depositado na poupança e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.

Quem pode receber o benefício e quais são os critérios gerais?

Para ter direito à poupança do ensino médio, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante do ensino médio da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos;

• Integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

• Manter frequência escolar mínima de 80% no mês.

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas junto aos setores de Assistência Estudantil de cada unidade do IFTO, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, pelo e-mail dae.proae@ifto.edu.br, ou ainda na página oficial do programa: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia

(Com informações da página do MEC)