O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (3 de julho de 2026), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.048/2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). A norma regulamenta dispositivo previsto na Lei nº 11.091/2005 e representa um avanço significativo na valorização da carreira dos TAE nas Instituições Federais de Ensino.

No Instituto Federal do Tocantins (IFTO) a regulamentação já está em elaboração e deverá ser concluída em breve. Após sua publicação, também será disponibilizado material de apoio aos servidores, contendo orientações sobre a documentação necessária para a solicitação do benefício, que serão realizadas por meio do SUAP, no módulo RSC/TAE.

No âmbito do IFTO serão instituídas comissões por unidade para análise das solicitações, observadas as indicações das três instâncias competentes para esse procedimento: o Conselho Superior, a Comissão Interna de Supervisão (CIS) e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

Reafirmamos o compromisso com a celeridade para a implementação do RSC no IFTO.

Palmas, 03 de julho de 2026.

PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM
Reitora do IFTO

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