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Pareceres referenciais

por Leila Caroline Coelho Rodrigues Malfatti — publicado 18/03/2025 11h00, última modificação 22/04/2025 14h40

Parecer Referencial n. 00001/2024 - Aditivo de prorrogação de serviço contínuo – Lei 14.133/21

by Brenno Fernandes Published 19/03/2025 14h00 Arquivo

Parecer Referencial n. 00004/2024 - Aditivo de prorrogação de serviço contínuo – Lei 8.666/93

by Brenno Fernandes Published 19/03/2025 14h00 Arquivo

Parecer Referencial n. 00001/2025 – Inexigibilidade para capacitação de servidores

by Brenno Fernandes Published 19/03/2025 14h00 Arquivo

Parecer Referencial n. 00002/2025 – Dispensa de licitação – Aquisição de Agricultura Familiar – PNAE

by Brenno Fernandes Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer Referencial n. 00002/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU - Contrato de prestação de serviços continuados. Termo aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no Art. 57, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ou no Art. 57, §4º, da Lei 8.666, de 1993

by Brenno Fernandes Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Parecer Referencial n. 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU - Contrato de prestação de serviços e fornecimentos continuados. Termo aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

by Brenno Fernandes Published 31/12/1969 00h00 Arquivo